CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
1 IDENTIDADE DO TITULAR DO SITE
MATUDIS, Comércio de Produtos Alimentares, Lda (adiante MATUDIS) é uma sociedade comercial por quotas, com sede em Lagoas Park, edifício 5C 5º, 2740-298 Porto Salvo, com NIPC 505 099 420, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de €3.250.000.
- Número de telefone de contacto: 808 200 969, dias úteis da 2ª a 6ª feira, das 9h às 20h.
- Endereço de correio electrónico de contacto: pepsico.portugal@pepsico.com
2 ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
As presentes condições de Utilização têm por objecto regular o uso do Site www.lays.pt que a MATUDIS coloca á disposição do público na presente URL.
A utilização do Site por um terceiro, atribui-lhe a qualidade de Utilizador e pressupõe a aceitação integral pelo Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas nas presentes Condições de Utilização.
A MATUDIS pode oferecer através do Site, serviços ou produtos que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições e sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.
3 UTILIZAÇÃO CORRETA DO SITE
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, com as presentes Condições de Utilização, os bons costumes e ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços prestados através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdos das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possam afectar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir uma normal utilização do Site por outros utilizadores.
Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, por qualquer forma danificar os dados, programas ou documentos electrónicos e demais que se encontrem no Site da MATUDIS.
O Utilizador compromete-se a não obstar ao acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso mediante o consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais a MATUDIS presta o serviço, bem como realizar as ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.
O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da MATUDIS ou de terceiros.
4 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Site, salvo indicação em contrário, são da titularidade exclusiva da MATUDIS estando protegidos pela propriedade intelectual e direitos relacionados, incluindo, mas não se limitando ao desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações fotografias e demais elementos que aparecem no Site. De igual modo, todos os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos de qualquer classe contido no Site estão protegidos por Lei.
A MATUDIS não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos da propriedade intelectual e industrial ou sobra qualquer outro direito relacionado com o seu Site e os serviços oferecido no mesmo. O Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos deste Site constitui uma infracção aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da MATUDIS ou do titular dos mesmos.
5 REGIME DE RESPONSABILIDADE
- Responsabilidade pela Utilização do Site
O Utilizador é o único responsável pelas infracções em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar por utilizar o Site, ficando a MATUDIS, seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, empregados e representantes, exonerados de qualquer responsabilidade que possa decorrer das ações do Utilizador.
A MATUDIS empregará todos os seus esforços e meios razoáveis para fornecer informação actualizada e fidedigna no Site, não obstante, a MATUDIS não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros ou de possíveis inexactidões e/ou omissões relativa a qualquer dos conteúdos acessíveis através do Site.
O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação apresentada ou acção legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a MATUDIS que se baseie na utilização do Site pelo Utilizador. Nesse caso, o Utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam invocados à MATUDIS relacionados com tais reclamações ou ações legais.
- Responsabilidade pelo funcionamento do Site
A MATUDIS exclui-se de toda a responsabilidade que possa decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema electrónico, motivado por alheias à MATUDIS.
Do mesmo modo, a MATUDIS exclui-se também de qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo do sistema electrónico causado por deficiências ou sobre carga nas linhas telefónicas ou Internet, bem como de danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da MATUDIS.
A MATUDIS está habilitada a suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, actualização ou melhorias.
- Responsabilidade por links
As conexões ou links contidos no Site podem conduzir o Utilizador a outros Sites geridos por terceiros.
A MATUDIS declina qualquer responsabilidade relacionada com a informação que se consulte fora do Site, uma vez que a função dos links que aparecem é unicamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto.
A MATUDIS fica exonerada de toda a responsabilidade pelo correcto funcionamento de tais conexões, do resultado obtido através da utilização das referidas conexões, da veracidade e ilicitude do conteúdo ou informação a que se pode aceder, assim como dos prejuízos que possa sofrer o Utilizador em virtude da informação encontrada no Site conectado.
- Responsabilidade pelos fóruns
MATUDIS pode oferecer aos Utilizadores a possibilidade de introduzir comentários e de enviar fotografias, peças musicais e/ou vídeos para os integrar nas secções correspondentes. A publicação deste tipo de conteúdos está sujeita às presentes Condições de Utilização. Se não estiver de acordo com elas, por favor não utilize estes serviços.
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- Em geral, quando os comentários ou materiais forem contrários aos princípios e valores protegidos pelo nosso ordenamento jurídico.
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Ao publicar qualquer conteúdo, o Utilizador autoriza a PEPSICO à sua reprodução, utilização, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de actividade sobre os mesmos.
Os conteúdos publicados não reflectem a opinião de PEPSICO nem a PEPSICO faz declarações a esse respeito.
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Desta maneira, a PEPSICO reserva-se o direito de retirar de forma unilateral os comentários e/ou fotografias alojados no fórum ou em qualquer outra secção do sítio, quando a PEPSICO FOODS considerar oportuno, sem incorrer por isso em responsabilidade alguma ante os Utilizadores.
Em qualquer caso, para fazer qualquer reclamação relacionada com os conteúdos inseridos no Fórum ou secções análogas, pode telefonar ao número de contacto do nosso Serviço de Atenção ao Consumidor: (+35) 808 200 969.
6 POLÍTICA DE RESPEITO PELOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS ATRAVÉS DO SITE
Ver Política de Protecção de Dados Pessoais
7 OBSERVACÕES DO UTILIZADOR
O Utilizador garante que as informações, material, conteúdos, ou observações que não sejam os seus próprios dados pessoais e que sejam fornecidos à MATUDIS através do website, não infringem os direitos de propriedade intelectual ou industrial nem nenhum outro direito de terceiros, nem nenhuma disposição legal. A informação, materiais, conteúdos, ou observações que o Utilizador forneça à MATUDIS, consideram-se confidenciais, reservando-se a MATUDIS o direito a usá-las da forma que considere mais adequada.
8 MODIFICAÇÕES DAS CONDICÕES DE UTILIZAÇÃO
A MATUDIS reserva-se o directo de modificar, ampliar ou actualizar as presentes Condições de Utilização do website em qualquer momento e sem prévio aviso. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelas Condições de Utilização que se encontrem vigentes no momento em que aceda ao website, pelo que deverá ler periodicamente as referidas Condições de utilização
9 LEI E FORO APLICÁVEIS
A todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização será aplicável a legislação portuguesa e submetida aos Tribunais Portugueses da cidade de Lisboa, excepto no caso de litígios com consumidores, seja outro o Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.